Author: marcelo.pereira
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- Apostilamento para Alteração -
Prefeitura Municipal de Alegre

SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 094/2020 – PE 010/2020, PARA ALTERAÇÃO NA “CLAUSULA OITAVA – DAS FONTES DE RECURSOS”, CONFORME OFÍCIO–EMP/PMA-ES N° 060 DE 27/08/2021.

1. DA CONTRATANTE
O MUNICÍPIO DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, nesta cidade de Alegre/ES – CEP: 29.500-000, inscrito no CNPJ sob o n° 27.174.101/0001-35, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Nemrod Emerick, brasileiro, casado, CI nº 1.398.371/SSP-ES e do CPF nº 270.485.428-96, residente e domiciliado na Rua Gabriel Simão, 124, Bairro Chácara da Serra, Alegre/ES, CEP: 29.500-000.

2. DA CONTRATADA
Empresa ACQUANOVA EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, vencedora do Pregão Eletrônico nº 010/2020, com sede à Rua Oeste, 586, Bairro Calafate, Belo Horizonte/MG – CEP: 30.411-312, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.070.490/0001-23, neste ato representada por Carlos Eduardo Aguiar Teixeira, brasileiro, diretor, portador do CPF n° 293.987.466-20.

3. DO OBJETO
O presente instrumento tem por objetivo a Alteração do Disposto na “CLÁUSULA OITAVA – DAS FONTES DE RECURSO”, do Contrato n° 094/2020 – PE 010/2020, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE FILTRAGEM RÁPIDA PARA ETA CELINA COM LEITO ATIVO NA REMOÇÃO DE METAIS E VAZÃO NOMINAL DE 12 L/S, INCLUSIVE SERVIÇOS DE MONTAGEM, PARTIDA E COMISSIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, EXCLUSIVE INTERLIGAÇÃO HIDRÁULICA E OBRAS CIVIS (CONVÊNIO 072/2017 FUNASA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES”.

4. DA ALTERAÇÃO
A partir da presente data a “Cláusula Oitava” do contrato sofrerá alteração, conforme segue:
(...) Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes ao Contrato correrão por conta da dotação orçamentária: 011001.1751201021.102-44905200000 – 15100000000 – Ficha: 00202 (Outras transferências de convênios da união) e 011001.1751201021.102-33903900000 – 15100000000 – Ficha: 00200 (Outras transferências de convênios da união).

5. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Com base no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93.

6. DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato original, ficando este como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E por estarem justos e contratados, assina a CONTRATANTE o presente, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

Alegre/ES, 27 de Agosto de 2021.

NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal de Alegre-ES

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